A imprensa está querendo dizer que o presidente Lula lavou as mãos para a questão dos Royalties para o RJ. Mas, não é verdade. O presidente já garantiu que não vai prejudir o RJ e nem o ES. Além disso, afirmou que o governo defende, para os próximos blocos a serem licitados, uma mudança da divisão, conforme o gráfico abaixo mostra. Para isso, diminui até, a participação da União nos mesmos. E, para o que já está posto atualmente, que se mantenha como está (primeira coluna), pois não se mudam as regras do jogo com este em andamento.
Essa questão tem que ser resolvida no Congresso, que foi onde se criou toda a problemática com a absurda emenda Ibsen. Querer que o presidente passe por cima da Câmara e do Senado, é assinar o atestado de incompetência dos outros poderes. O estado de direito se dá, quando se respeita as decisões. Mas, o presidente ainda tem o poder do veto, caso prejudique os direitos já adquiridos pelos estados.
Texto por Antonio Bander.
Essa questão tem que ser resolvida no Congresso, que foi onde se criou toda a problemática com a absurda emenda Ibsen. Querer que o presidente passe por cima da Câmara e do Senado, é assinar o atestado de incompetência dos outros poderes. O estado de direito se dá, quando se respeita as decisões. Mas, o presidente ainda tem o poder do veto, caso prejudique os direitos já adquiridos pelos estados.
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